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Direito Fiscal II [Direito (Bol) (ISMAT)] - 2025
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Introdução
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1 - Direito Tributário Adjetivo Estrutura Atores e Jurisdição
1 - A Arquitetura do Direito Procedimental e Processual Tributário
2 - Dos Actos da Administração aos Princípios Constitucionais
Dos Actos da Administração aos Princípios Constitucionais
Casos Práticos Fiscal II
3 - O Procedimento Tributário
3 - O Procedimento Tributário
4 - Competência no Procedimento Tributário
5 - Os procedimentos informativos em matéria tributária
6 - Os procedimentos avaliativos e impugnatórios
Quadro resumo sobre os procedimentos impugnatórios
Sebenta
Sebenta - Procedimento Tributário
Avaliação
1ª Atividade de Avaliação
Notas Direito Fiscal II
2ª Atividade de Avaliação
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28ª Edição - 2026
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Informações sobre a disciplina
Direito Fiscal II [Direito (Bol) (ISMAT)] - 2025
Professor:
Luís Branco Pica
Professor:
Maria Santos Custódio
Skill Level
:
Beginner
