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Direito Penal I [Direito (Bol) (ISMAT)] - 2025
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Ficha de Unidade Curricular
FUC
Sumários desenvolvidos [turma pós-laboral - TN01DIRT01]
Sumários [versão 1] [19 de Setembro 2025]
Sumários [versão 2] [20 de Setembro de 2025]
Sumários [versão 3] [25 de Setembro de 2025]
Sumários [versão 4] [26 de Setembro de 2025]
Sumários [versão 5] [2 de Outubro de 2025]
Sumários [versão 6] [3 de Outubro de 2025]
Sumários [versão 7] [9 de Outubro de 2025]
Sumários [versão 8] [10 de Outubro de 2025]
Sumários [versão 9] [16 de Outubro de 2025]
Sumários [versão 10] [17 de Outubro de 2025]
Sumários [versão 11] [23 de Outubro de 2025]
Sumários [versão 12] [24 de Outubro de 2025]
Sumários [versão 13] [30 de Outubro de 2025]
Sumários [versão 14] [31 de Outubro de 2025]
Sumários [versão 15] [6 de Novembro de 2025]
Sumários [versão 16] [7 de Novembro de 2025]
Sumários [versão 17] [13 de Novembro de 2025]
Sumários [versão 18] [20 de Novembro de 2025]
Sumários [versão 19] [21 de Novembro de 2025]
Sumários [versão 20] [28 de Novembro de 2025
Sumários [versão 21] [29 de Novembro de 2025]
Sumários [versão 22] [5 de Dezembro de 2025]
Sumários [versão 23] [6 de Dezembro de 2025]
Sumários [versão 24] [6 de Dezembro de 2025]
Sumários [versão 25] [11 de Dezembro de 2025]
Sumários [versão 26] [18 de Dezembro de 2025]
Sumários [versão 27] [19 de Dezembro de 2025]
Sumários [versão 28] [8 de Janeiro de 2026]
Sumários [versão 29] [9 de Janeiro de 2026]
Roteiro
Apresentação e funcionamento
1 - Introdução ao Direito Penal (parte 1)
2 - Introdução ao direito penal (parte 2)
3 - Introdução ao direito penal (parte 3). A ciência do direito penal total
4 - Teoria da lei penal (parte 1). O princípio da legalidade (aspectos gerais)
5. Teoria da lei penal (parte 2). Aplicação da lei penal no tempo
6. Teoria da lei penal (parte 3). Aplicação da lei penal no espaço
7. Teoria da lei penal (parte 4). O direito penal à escala global
8. Teoria da lei penal (parte 5). Aplicação da lei penal quanto às pessoas
9. Teoria da lei penal (parte 6). Fontes de direito penal
10. Teoria da lei penal (parte 7). Interpretação em direito penal
11. História do direito penal
12. Teoria do crime (parte 1). A construção da doutrina do crime
13. Teoria do crime (parte 2). O conceito de acção
14. Teoria do crime (parte 3). A tipicidade. Aspectos gerais
15. Teoria do crime (parte 4). Causalidade e imputação objectiva
16. Teoria do crime (parte 5). Tipos de tipicidade
Leituras adicionais (não obrigatórias) e outros elementos
Jorge Godinho, «Metodologia da investigação jurídica» (parte 1), in Jurismat, 2022, n.º 15, pp. 31-46.
António Castanheira Neves, O princípio da legalidade criminal. O seu problema jurídico e o seu critério dogmático, 1984.
Eduardo Correia, Estudo sobre a evolução histórica das penas no direito português, BFDUC, 53, 1977 (primeira parte).
Winfried Hassemer, História das ideias penais na Alemanha do pós-guerra.
Ethan Nadelmann, «Global prohibition regimes: the evolution of norms in international society», International Organisation, 44, 1990, 479 ss.
Jorge Godinho, «O crime de exploração ilícita de jogos de fortuna ou azar (art. 108.º da lei do jogo)» in Jurismat. Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, n.º 19, 2024, pp. 197-249.
Livro V das Ordenações Filipinas
José António Veloso - Pena criminal
José Lamego - Elementos de metodologia jurídica, 2016 [excerto]
Dornbierer, A., Illicit enrichment: A guide to laws targeting unexplained wealth, Basileia: Basel Institute on Governance, 2021
Jurisprudência e casos judiciais
Ac. Tribunal Constitucional 867/2021 (10 Nov 2021) - os animais e o direito penal do bem jurídico - declaração de inconstitucionalidade do art. 387 CP (animais de companhia)
Acórdão TC nº 70/2024 (animais de companhia) (não declaração de inconstitucionalidade do art. 387 CP)
Ac TC 377/2015 - enriquecimento ilícito (segunda declaração de inconstitucionalidade)
Ac. TC n.º 72/2021 (lenocínio) (revogou o Ac. TC 134/20)
Revistas jurídicas e outras publicações
Revista Portuguesa de Ciência Criminal - RPCC
Revista do Ministério Público - RMP
Julgar
Anatomia do Crime
E-books do CEJ
Trabalho de investigação (opcional)
Registo do tema do trabalho de investigação [inserir aqui o projecto, que deve conter: título, abstract, estrutura, fontes primárias, bibliografia sobre o tema)]
Página para entrega da primeira versão (draft)
Página para entrega da versão final
Espuma dos dias
CNN
Há vida para além do direito penal?
Disillusioned [uma música sobre o vício dos telemóveis]
Como identificar imagens feitas por IA
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Informações sobre a disciplina
Direito Penal I [Direito (Bol) (ISMAT)] - 2025
Direito Penal I
Professor:
Vitor de Matos
Professor:
Vanessa Duarte Mamedes
Professor:
JORGE GODINHO
Professor:
Dora Lopes Fonseca
Skill Level
:
Beginner
