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Direito Penal III [Direito (Bol) (ISMAT)] - 2021
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Trabalho de investigação
Tópicos de avaliação dos trabalhos de investigação
Regras editoriais
Zoom Jorge Godinho
Ficha de unidade curricular e sumários
Apresentação
Ficha de Unidade Curricular
Sumário das aulas [v. 1, 22 Set 2021]
Sumário das aulas [v. 2, 25 Set 2021]
Sumários das aulas [v. 3, 27 Set 2021]
Sumários das aulas [v. 4, 2 Out 2021]
Sumários das aulas [v. 5, 5 Out 2021]
Sumários das aulas [v. 6, 8 Out 2021]
Sumários das aulas [v. 7, 12 Out 2021]
Sumários das aulas [v. 8, 16 Out 2021]
Sumários das aulas [v. 9, 19 Out 2021]
Sumários das aulas [v. 10, 23 Out 2021]
Sumários das aulas [v. 11, 26 Out 2021]
Sumários das aulas [v. 12, 30 Out 2021]
Sumários das aulas [v. 13, 6 Nov 2021]
Sumários das aulas [v. 14, 9 Nov 2021]
Sumários das aulas [v. 15, 12 Nov 2021]
Sumários das aulas [v. 16, 16 Nov 2021]
Sumários das aulas [v. 17, 20 Nov 2021]
Sumários das aulas [v. 18, 23 Nov 2021]
Sumários das aulas [v. 19, 27 Nov 2021]
Sumários das aulas [v. 20, 30 Nov 2021]
Sumários das aulas [v. 21, 3 Dez 2021]
Sumários das aulas [v. 22, 8 Dez 2021]
Sumários das aulas [v. 23, 12 Dez 2021]
Sumários das aulas [v. 24, 14 Dez 2021]
Sumários das aulas [v. 25, 18 Dez 2021]
Resolução do teste
Sumários das aulas [v. 26, 11 Jan 2022]
Sumários das aulas [v. 27, 16 Jan 2022]
Sumários das aulas [v. 28, 19 Jan 2022]
Sumários das aulas [v. 29, 23 Jan 2022]
Sumários das aulas [v. 30, 25 Jan 2022]
Comparticipação [ver a bibliografia indicada nos anúncios]
GODINHO - A comparticipação (powerpoint)
GODINHO - «Sobre a punibilidade do autor de um crime pelo branqueamento das vantagens dele resultantes», in Manuel da Costa Andrade et al. (orgs.), Estudos Figueiredo Dias, vol. III, 2010, pp. 363 ss; tb pub. in ROA, 2011(I), 71 ss [NB: ler o ponto 7.]
ALBUQUERQUE - Comentário ao CP, 4 ed, 2021 (comparticipação)
Ac. STJ 25 Março 2021 (caso Rosa Grilo)
O caso Staschynskij
ROXIN - Complicidad en el asesinato por medio del servicio en el campo de concentración de Auschwitz (Sentencia del BGH y comentario de Claus Roxin)
Concurso de crimes
GODINHO - Concurso de crimes (powerpoint)
Ac. STJ 6 Maio 2013 (fixação de jurisprudência) (concurso efectivo entre falsificação e burla) (com vários votos de vencido)
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa 29 Junho 2010 (concurso aparente entre falsificação e burla)
Ac. STJ 13/2007 (fixação de jurisprudência) (concurso efectivo entre tráfico de droga e branqueamento de capitais)
MENDES, Paulo de Sousa / REIS, Sónia/ MIRANDA, António, «A dissimulação dos pagamentos na corrupção será punível também como branqueamento de capitais?», ROA 2 (2008), pp. 795-810
O confisco das vantagens do crime
GODINHO - Confisco com inversão do ónus da prova
GODINHO - O confisco das vantagens do crime (powerpoint)
Introdução ao estudo da Parte Especial
GODINHO - Introdução ao estudo da Parte Especial (powerpoint)
Corrupção passiva; corrupção activa; recebimento indevido de vantagem (arts. 372 ss, Código Penal)
Corrupção passiva e activa (powerpoint)
Recebimento indevido de vantagem (powerpoint)
COSTA, Almeida - Sobre o crime de corrupção (1987)
COSTA, Almeida - Corrupção, Comentário Conimbricense, tomo III, 2001 [muita atenção: desde 2001 já houve várias alterações]
SOUSA, Luís de - Corrupção, Lisboa, 2011
TCIC - decisão instrutória Abril 2021 (caso Sócrates)
Ac. TC n.º 90/2019 (prescrição do crime de corrupção passiva)
Ac. STJ 21 Março 2018 (prescrição do crime de corrupção passiva)
Nuno Brandão - Corrupção: a questão da consumação material e as suas consequências
Ac. Rel Lisboa 24 Junho 2020 (caso dos «vistos gold»)
AC. Rel Porto 9 Fev 2009 (corrupção no desporto) (caso «apito dourado») (decisão de não pronúncia) (sobre este acórdão, em pormenor, cfr. Cláudia Cruz Santos, A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto, 161-172 )
Branqueamento de capitais (art. 368-A, Código Penal)
Branqueamento de capitais [parte 1] (powerpoint)
Branqueamento de capitais [parte 2] (powerpoint)
MENDES, Paulo de Sousa - A problemática da punição do autobranqueamento e as finalidades de prevenção e repressão do branqueamento de capitais no contexto da harmonização europeia, Católica Law Review
Lei n.º 83/2017, de 18 de Agosto (medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo)
Lei n.º 58/2020 de 31 de Agosto (republicação da Lei n.º 83/2017, de 18 de Agosto [mas já tem alterações subsequentes ])
Leituras adicionais (não obrigatórias)
Nadelmann - Global prohibition regimes
Boister - What is transnational criminal law?
Direito penal transnacional
Convenção Penal sobre a Corrupção 1999 ( Conselho da Europa)
United Nations Convention against Transnational Organized Crime 2000
Convenção contra a corrupção 2003 (ONU)
Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas 2014
Crimes de jogo
Ac. TC 99/2002
Conde Fernandes, Comentário da lei do jogo, in Albuquerque e Branco, Comentário das LPE, vol II
Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online
GODINHO - How to win a casino concession: a pragmatic look at the dynamics of gaming legalization within integrated resorts
Ligações de interesse em matéria penal
Estatísticas da justiça
Ministério Público - notas de imprensa
GRECO [Group of States against Corruption]
FATF / GAFI
UN Security Council sanctions
Egmont Group
União Europeia - Sumários dos campos de acção
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Tribunal Constitucional
DGSI
Legislação
DR
Assembleia da República - busca de elementos sobre diplomas aprovados
Leis penais extravagantes
Legislação Régia
Ordenações Filipinas
Ordenações Manuelinas
ALBUQUERQUE - Leis penais extravagantes
Revistas jurídicas e centros de investigação
Revista Portuguesa de Ciência Criminal
Revista do Ministério Público [disponível na biblioteca do ISMAT]
Revista Julgar
Anatomia do Crime
BMJ
Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología
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Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais (Lisboa)
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (Coimbra)
Entidades reguladoras
Banco de Portugal
CMVM
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SRIJ
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Transparency International
Transparência e Integridade – Transparency International Portugal
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Global Initiative against Transnational Organized Crime
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Le Monde
La Repubblica
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Direito Penal III-7150 [Direito (Bol) (ISMAT)]-21
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ISMAT
Ano Letivo 2021/2022
Direito Penal III-7150 [Direito (Bol) (ISMAT)]-21
Sumário
Direito Penal III [Direito (Bol) (ISMAT)] - 2021
Professor:
Vanessa Duarte Mamedes
Professor:
JORGE GODINHO
Professor:
Dora Lopes da Fonseca
Skill Level
:
Beginner